Lamento que o debate sobre a redução da maioridade fique concentrado ora nos aspectos jurídicos, ora na discussão sobre a qualidade das unidades prisionais, ou ainda no raso discurso de que “se teve idade pra fazer, tem idade pra ser preso”.
É uma pena que algumas dimensões significativas vem sendo negligenciadas, a saber, os aspectos psicológicos envolvidos na adolescência, os efeitos nocivos de um encarceramento no período da formação da personalidade e construção da identidade, e os reflexos destes efeitos sobre a Sociedade a longo prazo, incluindo o aumento da violência ao invés de seu abrandamento.
Seria muito interessante se pudéssemos conversar sobre o que significa o desenvolvimento psico-social de uma pessoa e os estágios necessários para o seu desenvolvimento, incluindo a infância e a adolescência, cada qual com características inerentes à sua fase. E cada qual com suas limitações psicológicas - e cerebrais - próprias de sua identidade ainda não completamente desenvolvida.
Observar estas dimensões não implica estimular a impunidade para os delitos cometidos por um adolescente. Ao contrário, já há em nossa legislação punição prevista para crianças a partir de 12 anos, através de medidas sócio-educativas coerentes com cada estágio psico-social do indivíduo, que buscam acima de tudo a ressocialização e reconfiguração de seu modo de estar no mundo e na sociedade.
Portanto, não consigo me identificar com discursos que não tratem com profundidade estes aspectos negligenciados. Afinal, este não é um debate restrito à área jurídica, policial ou política. Ao contrário, é um debate que fica muito empobrecido se você não considerar as contribuições da Psicologia, da Antropologia, da Pedagogia e da Sociologia - podemos ainda acrescentar outros territórios de conhecimento, como a Psiquiatria e a Hebiatria (medicina da adolescência).
Portanto, não consigo me identificar com discursos que não tratem com profundidade estes aspectos negligenciados. Afinal, este não é um debate restrito à área jurídica, policial ou política. Ao contrário, é um debate que fica muito empobrecido se você não considerar as contribuições da Psicologia, da Antropologia, da Pedagogia e da Sociologia - podemos ainda acrescentar outros territórios de conhecimento, como a Psiquiatria e a Hebiatria (medicina da adolescência).
Quando não se tem conhecimento da complexidade do tema, a tendência é ficar apenas replicando as idéias de lugar comum, repetindo frases prontas que não dão conta de toda a abrangência que o assunto requer. Aí ficamos reféns das opiniões formadas pelas capas da Veja ou pelos posts sensacionalistas do Facebook.
Ampliar o debate, ampliar a mente, ampliar a reflexão. Não reduzir a maioridade.
João David C. Mendonça
Psicólogo terapeuta de família
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